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title: Averbação de contratos no INPI é simplificada
description: Descubra as melhorias no sistema de Propriedade Intelectual do Brasil em 2017, com foco na simplificação de registros de contratos pelo INPI.
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[#PropriedadeIntelectual](https://blog.ilupi.com.br/averbacao-de-contratos-no-inpi-e-simplificada/?topic=propriedade-intelectual)

# Averbação de contratos no INPI é simplificada

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Conteúdo Ilupi May 9, 2025 7:50:24 PM

Em 2017, algumas medidas foram tomadas para tornar o sistema de Propriedade Intelectual brasileiro mais eficiente. A principal delas está relacionada à [resolução de conflitos no exame de patentes farmacêuticas](https://ilupi.com.br/category/propriedade-intelectual/). Outra medida, da qual essa notícia trata e que merece destaque, foi as resoluções em relação ao registro e **averbação de contratos no ****[INPI](https://ilupi.com.br/category/propriedade-intelectual/)**.

O [INPI](https://ilupi.com.br/registro-de-marca/inpi/), além de cuidar do registro dos ativos de Propriedade Intelectual, como marcas e patentes, tem outra função não tão conhecida. Caso você queira fazer o registro ou averbação de contratos de tecnologia, você também deve procurar o [INPI](https://ilupi.com.br/registro-de-marca/inpi/). Os tipos de contrato registrados pelo [INPI](https://ilupi.com.br/registro-de-marca/inpi/) são:

- Licença e cessão para exploração de patente e desenho industrial: contratos para autorizar a exploração por terceiros do objeto de patente, regularmente depositada ou concedida no país e pedido de desenho industrial, identificando direito de propriedade industrial.
- Licença e cessão para uso de marca: contrato que se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no país.
- Franquia: envolve serviços, transferência de tecnologia e transmissão de padrões, além de uso de marca ou patente.
- Fornecimento de tecnologia: contrato que estipula as condições para a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparados por direitos, incluindo conhecimentos e técnicas não amparados por propriedade industrial depositados ou concedidos no Brasil (Know How).
- Serviços de assistência técnica e científica: incluem a obtenção de técnicas para elaborar projetos ou estudos e a prestação de alguns serviços especializados.

A mudança, diz respeito à intervenção do [INPI](https://pris.com.br/blog/propriedade-intelectual/o-inpi-3/) no mérito das cláusulas do contrato. A partir da mudança, alguns documentos deixaram de ser exigidos para o registro e o [INPI](https://pris.com.br/blog/propriedade-intelectual/o-inpi-3/) afirmou que não avaliaria a legislação tributária e fiscal dos contratos, se concentrando apenas no registro e averbação desses contratos. Isso torna o processo mais rápido e simples.

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