--- title: Como a área de atuação da empresa pode interferir no Registro de Marca description: Entenda os princípios e classes do registro de marcas no INPI. Descubra como proteger sua marca em diferentes áreas de atuação e territórios. --- [#PropriedadeIntelectual](https://blog.ilupi.com.br/como-area-de-atuacao-da-empresa-pode-interferir-no-registro-de-marca/?topic=propriedade-intelectual) [#RegistrodeMarca](https://blog.ilupi.com.br/como-area-de-atuacao-da-empresa-pode-interferir-no-registro-de-marca/?topic=registro-de-marca) # Como a área de atuação da empresa pode interferir no Registro de Marca ![Conteúdo Ilupi](https://blog.ilupi.com.br/hubfs/Design%20sem%20nome%20(7).jpg) Conteúdo Ilupi May 9, 2025 7:10:29 PM Marca é um nome, termo, sinal, símbolo ou design - ou até mesmo uma associação de todos esses elementos – utilizado para identificar os bens ou serviços de um fornecedor com o objetivo de diferenciá-los de seus concorrentes.  Ou seja, **marca é a identidade do produto ou serviço**, é por meio dela que os clientes reconhecem o que procuram e se tornam, inclusive, fiéis em seu consumo. ## **Ao registrar minha marca ela não poderá mais ser usada por outra pessoa em qualquer situação, correto?** Não é bem assim. [O registro de marca](https://ilupi.com.br/blog/registro-de-marca/como-registrar-minha-marca-no-inpi/) segue algumas regras em termos de local de validade, tempo de uso e classe de registro. Vamos falar de cada uma separadamente para simplificar. 1. **Princípio da Territorialidade** Esse princípio determina que as marcas concedidas pelo[ Instituto da Propriedade Industrial (INPI)](https://ilupi.com.br/blog/registro-de-marca/inpi/) são válidas **somente dentro do território brasileiro**.  Ou seja, ter uma marca registrada no Brasil não garante o registro em outros países. 1. **Validade do Registro** É importante lembrar que uma marca possui uma validade de **10 anos**, podendo ser renovada indefinidamente pelo menos período. Caso o registro vença e o titular não renove, a marca será arquivada e o registro não terá mais validade. 1. **Classe de Registro** Existe um princípio chamado de **Especialidade**, no qual as marcas registradas devem estar relacionadas a uma área específica de atividade de mercado e o registro só valerá para tal área. Tais áreas são chamadas de **Classes NICE**. ## **Mas como funcionam essas Classes NICE?** A Classificação de Nice separa atividades econômicas em **classes de produtos** e **classes de serviço**. Ao todo, são 45 classes usadas para identificar a área de atuação da marca de sua empresa. Ao se registrar uma marca, o titular deve escolher uma das 45 classes existentes. Por exemplo, a marca de um Software vendido no modelo SaaS (Software as a Service), deve ser registrada na classe 42. Essa divisão por classes define uma proteção da marca por áreas. Ou seja, **duas marcas com o mesmo nome podem estar registradas em classes diferentes**. Um exemplo é a marca “Veja”: uma indica um produto de limpeza e a outra a revista. Como são classes diferentes, ambas podem ser registradas mesmo que tenham o mesmo nome. ## **Minha empresa atua em várias áreas diferentes. Posso registrar minha marca várias classes, simultaneamente?** Não. **O registro de uma marca é válido em uma classe específica**. Para se registrar a marca “Ilupi” em quatro classes, por exemplo, é preciso fazer quatro pedidos de registro independentes, mesmo que o Nome e a Logomarca sejam iguais em todas. Ou seja, os quatro registros correspondem a marcas diferentes no INPI, cada uma com um número de processo diferente. No entanto, existe uma exceção à necessidade de registro em diversas classes: **marcas de alto renome.** Marcas de alto renome são reconhecidas em situações específicas em que a marca está tão presente na mente das pessoas que o uso por outra empresa acarretaria em confusão ao consumidor. O exemplo mais clássico dessa situação é a marca Coca-Cola. Não dá para imaginar esse nome em outro produto ou serviço, não é mesmo? No site do INPI você pode verificar todas as [marcas de alto renome](http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/marcas-de-alto-renome) registradas no país. E justamente por ser tão relevante, uma **marca de alto renome não precisa ser registrada em todas as classes para se assegurar**, pois ao ser reconhecida como tal, ela passa a ser automaticamente protegida em qualquer área de atuação. É um privilégio legal concedido pelo art. 125 da Lei de Proteção Industrial. Para saber se sua marca está apta a ser registrada ou se está corretamente protegida dentro das áreas de atuação, procure um [profissional qualificado](https://www.ilupi.com.br/) a lhe ajudar em todas as fases do processo de proteção. Ficou com alguma dúvida? Entre em [contato](https://www.ilupi.com.br/) conosco! #### Compartilhar este post Link copiado! 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