O que é desenho industrial e qual sua importância para a competitividade

O Desenho Industrial (DI) é um dos ativos que compõem a Propriedade Industrial, que, por sua vez, é uma das categorias da Propriedade Intelectual. Nesse texto, você poderá entender melhor o que é Desenho Industrial e saber quais são os fatores necessários para conseguir o registro no INPI desse ativo.

Continue a leitura e entenda, ainda, como esse ativo se torna um viabilizador democrático para a inserção de novas empresas no mercado, fomentando a competitividade comercial.

O que é Desenho Industrial

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, um Desenho Industrial “protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.”

O registro de Desenho Industrial é recomendável para quem inventou uma nova forma plástica de, por exemplo, um brinquedo, ou de um carro e, ainda, novos padrões de linhas e cores em uma estampa de tecido. 

Deve-se ressaltar que esse ativo se destina a proteger a aparência de um produto, e não seus aspectos funcionais, técnicos ou tecnológicos. Em uma definição mais simples, o DI protege o design de um produto.

Ainda, é preciso compreender que o Desenho Industrial deve ser visível durante seu uso para que esteja apto a ser protegido.

Legislação

A legislação que protege o Desenho Industrial está inclusa na Lei 9.279 , de Propriedade Industrial, do artigo 94 ao artigo 121.

No entanto, existem outras regulamentações norteadoras para quem procura registrar um DI, como:

• Portaria INPI/PR nº 07, de 14 de janeiro de 2022;
• Portaria INPI/PR nº 382, de 03 de dezembro de 2020;
• Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 05, de 30 de julho de 2021;
• Instrução Normativa INPI nº 4, de 23 de julho de 2021;
• Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 08 de julho de 2020.

Essas e outras regulamentações estão citadas no site do INPI, no domínio dedicado ao ativo Desenho Industrial.

Tempo de proteção

Ao ser concedido pelo INPI, o registro de proteção legal do Desenho Industrial é válido por dez anos, podendo ser renovado, consecutivamente, por três vezes, por mais cinco anos.

Ou seja, o prazo máximo de registro consecutivo do DI é de 25 anos a partir da concessão do registro. 

Quais são os requisitos para a proteção

Assim como as patentes, outro ativo da Propriedade Industrial, o DI também precisa cumprir alguns requisitos técnicos para receber o registro. São essas exigências:

• o princípio da novidade;
• originalidade;
• ser passível de fabricação industrial.

Qual é a importância do Desenho Industrial para a competitividade

O Desenho Industrial (DI) permite que pequenas empresas tenham potencial competitivo frente às grandes corporações. Isso é possível, já que, por exemplo, o design dos produtos pode chamar a atenção dos consumidores por suas novidades no formato, cor, rótulo e etc.

Portanto, as empresas buscam desenvolver seus produtos baseando-se nas características que o público consumidor prefere. A competitividade é alimentada quando as organizações dedicam tempo, pesquisa e tecnologia para investir em características que outros produtos existentes não oferecem.

É um fator democrático que novas instituições se insiram no mercado. O Desenho Industrial tem esse papel viabilizador. Para o cliente, essa concorrência pode ser interessante, já que pode tornar os preços mais acessíveis.

Desta forma, é possível constatar que o Desenho Industrial tem um importante papel na competitividade entre empresas. 

Seu registro é viável e garante a proteção legal das criações tanto dos pequenos produtores quanto de empresas robustas. Além disso, o consumidor tem acesso a produtos cada vez mais exclusivos e de qualidade.

Saiba mais sobre o assunto

Neste texto você pôde compreender com mais detalhes o que é o Desenho Industrial, um dos ativos da Propriedade Industrial. Além disso, você viu qual é a legislação do DI e suas regulamentações.

Como parte importante da compreensão do que é esse ativo, destacamos os requisitos necessários para que o DI seja registrável. Você ainda pôde entender como o Desenho Industrial tem papel fundamental para a competitividade empresarial.

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