--- title: O que é desenho industrial e qual sua importância para a competitividade description: Descubra como o Desenho Industrial impulsiona a competitividade empresarial e os requisitos para registro no INPI. Saiba mais! --- [Blog Ilupi ](https://blog.ilupi.com.br) # [O que é desenho industrial e qual sua importância para a competitividade](https://blog.ilupi.com.br/o-que-e-desenho-industrial/) Escrito por [Conteúdo Ilupi](https://blog.ilupi.com.br/author/conteudo-ilupi) | May 9, 2025 8:17:03 PM O **Desenho Industrial** (DI) é um dos ativos que compõem a Propriedade Industrial, que, por sua vez, é uma das categorias da [Propriedade Intelectual](https://ilupi.com.br/propriedade-intelectual/tipos-de-propriedade-intelectual/). Nesse texto, você poderá entender melhor o que é **Desenho Industrial** e saber quais são os fatores necessários para conseguir o registro no INPI desse ativo. Continue a leitura e entenda, ainda, como esse ativo se torna um viabilizador democrático para a inserção de novas empresas no mercado, fomentando a competitividade comercial. ## O que é **Desenho Industrial** Segundo o [Instituto Nacional de Propriedade Industrial](https://ilupi.com.br/registro-de-marca/inpi/), o INPI, um **Desenho Industrial** “protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.” O registro de **Desenho Industrial** é recomendável para quem [inventou](https://ilupi.com.br/registro-de-patente/as-5-invencoes-mais-geniais-ja-criadas-por-famosos/) uma nova forma plástica de, por exemplo, um brinquedo, ou de um carro e, ainda, novos padrões de linhas e cores em uma estampa de tecido.  Deve-se ressaltar que esse ativo se destina a proteger a aparência de um produto, e não seus aspectos funcionais, técnicos ou tecnológicos. Em uma definição mais simples, o DI **protege o design de um produto**. Ainda, é preciso compreender que o Desenho Industrial deve ser visível durante seu uso para que esteja apto a ser protegido. ### Legislação A legislação que protege o **Desenho Industrial** está inclusa na [Lei 9.279](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm) , de Propriedade Industrial, do artigo 94 ao artigo 121. No entanto, existem outras regulamentações norteadoras para quem procura registrar um DI, como: - [Portaria INPI/PR nº 07, de 14 de janeiro de 2022](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacao-di/PORT_INPI_PR_07_2022.pdf); - [Portaria INPI/PR nº 382, de 03 de dezembro de 2020](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacao-di/PORT_INPI_PR_382_2020.pdf); - [Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 05, de 30 de julho de 2021](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacao-di/IN_INPI_DIRMA_05_2021.pdf); - [Instrução Normativa INPI nº 4, de 23 de julho de 2021](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacao-di/IN_INPI_04_21.pdf); - [Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 08 de julho de 2020](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacao-di/IN_INPI_DIRMA_02_2020_alterada_IN_01_2021.pdf). Essas e outras regulamentações estão citadas no [site do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/legislacao-desenho-industrial-1), no domínio dedicado ao ativo **Desenho Industrial**. ### Tempo de proteção Ao ser concedido pelo INPI, o registro de proteção legal do **Desenho Industrial** é válido por dez anos, podendo ser renovado, consecutivamente, por três vezes, por mais cinco anos. Ou seja, o prazo máximo de registro consecutivo do DI é de 25 anos a partir da concessão do registro.  ### Quais são os requisitos para a proteção Assim como as[ patentes](https://ilupi.com.br/registro-de-patente/as-duvidas-mais-comuns-sobre-patentes/?utm_source=Blog&utm_medium=referral), outro ativo da **Propriedade Industrial**, o DI também precisa cumprir alguns requisitos técnicos para receber o [registro](https://ilupi.com.br/destaque/marca-empreendimento/). São essas exigências: - o princípio da novidade; - originalidade; - ser passível de fabricação industrial. ## Qual é a importância do **Desenho Industrial** para a competitividade O **Desenho Industrial** (DI) permite que pequenas empresas tenham potencial competitivo frente às grandes corporações. Isso é possível, já que, por exemplo, o design dos produtos pode chamar a atenção dos consumidores por suas novidades no formato, cor, rótulo e etc. Portanto, as empresas buscam desenvolver seus produtos baseando-se nas características que o público consumidor prefere. A competitividade é alimentada quando as organizações dedicam tempo, pesquisa e tecnologia para investir em características que outros produtos existentes não oferecem. É um fator democrático que novas instituições se insiram no mercado. O **Desenho Industrial** tem esse papel viabilizador. Para o cliente, essa concorrência pode ser interessante, já que pode tornar os preços mais acessíveis. Desta forma, é possível constatar que o **Desenho Industrial** tem um importante papel na competitividade entre empresas.  Seu registro é viável e garante a proteção legal das criações tanto dos pequenos produtores quanto de empresas robustas. Além disso, o consumidor tem acesso a produtos cada vez mais exclusivos e de qualidade. ## Saiba mais sobre o assunto Neste texto você pôde compreender com mais detalhes o que é o **Desenho Industrial**, um dos ativos da **Propriedade Industrial**. Além disso, você viu qual é a **legislação do DI** e suas regulamentações. Como parte importante da compreensão do que é esse ativo, destacamos os requisitos necessários para que o DI seja registrável. Você ainda pôde entender como o **Desenho Industrial** tem papel fundamental para a competitividade empresarial. Se você gostou do conteúdo abordado neste artigo sobre **Desenho Industrial**, [entre em contato conosco](https://ilupi.com.br/contato/?utm_source=Blog&utm_medium=referral) para entender mais sobre Desenho Industrial. Você também pode ver atualizações sobre esse tema e sobre outros aspectos da [Propriedade Intelectual](https://ilupi.com.br/propriedade-intelectual/propriedade-intelectual/?utm_source=Blog&utm_medium=referral) nas nossas redes sociais. Estamos no [LinkedIn](https://www.linkedin.com/company/11312851), [Instagram](https://www.instagram.com/ilupionline/), [Facebook](https://www.facebook.com/ilupionline/) e [YouTube](https://www.youtube.com/channel/UCsjw9fjvyKbCuoyrNi1nKWg). 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