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title: O registro do seu domínio não protege a sua marca
description: STJ determinou que jornalista transfira domínio amaggi.com para o Grupo Amaggi, reforçando a diferença entre registro de domínio e marca.
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[Blog Ilupi ](https://blog.ilupi.com.br)

# [O registro do seu domínio não protege a sua marca](https://blog.ilupi.com.br/o-registro-do-seu-dominio-nao-protege-sua-marca/)

 Escrito por [Conteúdo Ilupi](https://blog.ilupi.com.br/author/conteudo-ilupi) | May 9, 2025 8:59:45 PM

Acompanhamos há pouco tempo [a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)](https://www.jornaljurid.com.br/noticias/por-uso-indevido-jornalista-tera-que-transferir-dominio-com-nome-de-empresa) em relação ao uso do dominínio *amaggi. com*. Este domínio, que estava sob os direitos do jornalista Marcos Antônio Vieira, é idêntico ao nome da empresa Amaggi, que registrou a marca em 2007, três anos antes da compra do domínio pelo jornalista.

O tribunal considerou que a utilização do domínio se caracterizava como má-fé, visto que o jornalista utilizava o domínio inclusive para difamar o grupo Maggi, detentor da marca Amaggi. Mesmo alegando que a marca não havia sido registrada na época da aquisição do domínio, o tribunal não considerou o *amaggi. com* como um direito de propriedade de Marcos e decidiu que o jornalista deveria transferir o endereço eletrônico para o Grupo Maggi.

## **Registro de Domínio x Registro de marca**

Esta notícia nos fez lembrar de vários contatos que já tivemos em feiras de empreendedorismo e em nosso dia a dia: a dúvida entre **registro de domínio** e **registro de marca**. Muitos chegam até o [Ilupi](https://ilupi.com.br/) acreditando que, por terem o registro do domínio, já têm a marca protegida, o que não é verdade.

Conforme já publicamos [aqui](https://ilupi.com.br/blog/registro-de-marca/marca-nome-empresarial-nome-fantasia-e-dominio-qual-diferenca/), o registro de domínio nada mais é do que a alocação de um endereço eletrônico com alguma extensão(*.com*, .*com.br*, etc), para uma empresa ou pessoa física. Ela determina apenas que outros não possam alocar o domínio com mesmo nome. Se sua empresa comprar o domínio *minhaempresa. com.br* significa que você é titular deste endereço, mas não da marca Minha Empresa. O registro de domínios com a extensão .*com.br* é feito pelo [Registro.br](https://registro.br/).

Já o registro de marca é a proteção dentro da lei de Propriedade Industrial, que resguarda o nome e/ou logomarca de sua empresa contra qualquer cópia ou utilização indevida, garantindo o uso exclusivo do titular. Esta proteção se dá através do [INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial](https://ilupi.com.br/blog/registro-de-marca/inpi/) e é válida em todo o território nacional..

## **Domínio não protege marca**

A grande confusão nessa área é que não existe um marco regulatório a respeito do registro de nomes de domínio. Com isso, casos de disputa judicial como o da Amaggi são comuns. É importante frisar que o registro de um domínio não garante a titularidade sobre uma marca. De forma semelhante, ter uma marca registrada não garante prioridade sobre um domínio.

Contudo, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, o titular de uma marca tem o direito de impedir que terceiros a utilizem, especialmente caso causem confusão ao consumidor. Assim, é possível requerer judicialmente um domínio caso você tenha o registro da marca no INPI. No caso de endereços com a extensão *.br*, já existe uma câmara arbitrária específica para disputas desse tipo.

## **Boas práticas para o seu negócio**

Como já mencionamos [nesse post](https://ilupi.com.br/blog/registro-de-marca/qual-hora-certa-para-registrar-sua-marca/), a melhor hora para se preocupar com o registro de sua marca é quando você já escolheu um nome para seu produto/serviço e quer começar a investir nele. Esse é o momento ideal para já aproveitar e também verificar se o domínio está disponível.

O registro de marca e de domínio devem andar lado a lado para garantir a maior proteção para seu negócio. Registrar apenas um ou o outro é arriscado e pode causar dores de cabeça no futuro.

Esse é um assunto complexo e que pode definir o futuro do seu negócio. Por isso, é importante contar com a ajuda de profissionais para o registro de suas marcas e definição da melhor estratégia de proteção para o seu negócio.

Ficou com alguma dúvida ou quer registrar suas marcas com o Ilupi? [Entre em contato conosco](https://ilupi.com.br/)!

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