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#PropriedadeIntelectual
#RegistroDePatente
Atualmente as franquias são vistas por muitos como a oportunidade de ter seu próprio negócio. Um sinal disso é que, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF)[1], o faturamento do setor de franquias está em plena ascensão, contrariando o desfavorável cenário econômico atual.
Mas você sabe o que é uma franquia?
Uma franquia ou franchising funciona como um sistema de licenciamento do direito de uso de um modelo de negócio, marca, patente, infraestrutura e know-how da empresa franqueadora pelos franqueados.
Nessa relação, concebida mediante contrato de franquia, o franqueador é proprietário da marca e o fraqueado é o autorizado a explorar a marca mediante o pagamento de parte do faturamento por meio de royalties.
Franquias podem nascer de grandes ou pequenas empresas e são uma forma de escalar seu negócio, alavancando os lucros da empresa. Isso é, as franquias fortalecem a marca no mercado, são uma forma a mais de rendimento para o franqueador e um ótimo investimento para o franqueado. Quando bem executado, todos ganham nesse modo de negócio.
E qual a relação entre franquia e registro de marca?
Conforme esclarecido anteriormente, o modelo de franquia se baseia no licenciamento do direito de exploração da marca para o franqueado. E, para que esse licenciamento seja possível, é fundamental que o franqueador seja o titular dos direitos da marca. Assim, é imprescindível que a marca esteja registrada para que haja a negociação de uma franquia.
A necessidade do registro de marca para franquias está prevista no inciso XII do art. 3º da Lei 8.955[2] no qual é determinado que no contrato de franquia conste a situação da marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Por isso, o registro das marcas que serão franqueadas não se trata de mera formalidade, mas de uma obrigação legal.
Caso possua uma empresa e queira expandir seus negócios aumentando a rentabilidade, registre sua marca para possibilitar a disponibilização de franquias. O registro transmite ao mercado maturidade e segurança, além da noção de exclusividade, atraindo mais investidores.
Agora que você já sabe a importância do registro de marca para franquias, entre em contato conosco e evite prejuízos!
