As estatísticas sobre a Propriedade Intelectual (PI) no Brasil

Os números da Propriedade Intelectual no Brasil contam uma história que vai além de registros. Eles mostram como ideias se tornam, ou deixam de se tornar, ativos econômicos; como pessoas físicas, universidades, grandes empresas e MPEs se movimentam; e onde estão os gargalos que impedem a inovação de ganhar escala.

Também evidenciam a evolução de patentes, marcas e desenhos industriais ao longo da última década, o que esses movimentos sinalizam sobre a dinâmica de mercado e como influenciam o avanço da PI como instrumento de crédito e investimento.

Quando analisamos o período de 2014 a 2023, é possível enxergar padrões claros: áreas de tração, segmentos subaproveitados e oportunidades para políticas públicas, estratégias empresariais e para a construção de um ecossistema de IP Finance funcional no país.

Patentes: retomada tímida e protagonismo de pessoas físicas e ICTs

Entre 2014 e 2023, os pedidos de patentes por residentes oscilaram e encerraram 2023 com mais de 7.400 depósitos, equivalentes a 26,6% do total do ano. Em 2023, a distribuição por perfil foi a seguinte: 33,7% pessoas físicas, 26,6% universidades e ICTs, 25,9% grandes empresas, 12,1% micro e pequenas empresas.

Esses dados sugerem estoques relevantes de tecnologia fora do ambiente corporativo tradicional, com forte presença acadêmica, e exigem trilhas mais eficientes de transferência e monetização, como licenciamento e spin‑offs.

Interpretação estratégica: o protagonismo de pessoas físicas e ICTs indica invenções com baixa travessia para o caixa. Sem liberdade de operação, testes de mercado e plano de licenciamento, a patente permanece como ativo jurídico, não como ativo econômico. Isso limita sua “bancabilidade” em operações de crédito.

Marcas: domínio das MPEs e crescimento consistente

Nas marcas, o Brasil é predominantemente residente. Em 2023, foram 387.163 pedidos por residentes. O perfil de depositantes mostra 51,2% micro e pequenas empresas, 28,2% pessoas físicas, 17,9% grandes empresas. A série 2014–2023 apresenta crescimento consistente, com anos de expansão acentuada.

Para IP Finance, marcas reúnem duas vantagens: renovação indefinida, o que tende a estabilizar valor, e capacidade de gerar contratos de monetização, como franquias, licenças e co‑branding, que conectam o ativo a fluxos de caixa via royalties.

Interpretação estratégica: com MPEs à frente, vale investir em governança de marca, avaliação de marca e contratualização. Dessa forma, a marca deixa de ser apenas um registro e passa a originar recebíveis, o que favorece estruturas de crédito lastreadas em royalties.

Desenhos Industriais: avanço contínuo e distribuição equilibrada

Os desenhos industriais cresceram de forma consistente ao longo da década e somaram 5.371 depósitos por residentes em 2023. A distribuição por perfil revela equilíbrio: 34,6% pessoas físicas, 33,8% grandes empresas, 28,8% micro e pequenas, 2,4% ICTs.

O DI captura inovação de forma e estética com aplicação direta em bens de consumo, o que favorece monetização mais rápida. Por outro lado, o ciclo pode ser curto e a obsolescência pesa na análise de garantia.

Interpretação estratégica: DIs funcionam bem em portfólios ágeis, com ciclos de coleção dinâmicos e contratos de co‑desenvolvimento e licenças por linha de produto. Em crédito, tendem a performar melhor combinados com outros colaterais, tangíveis e intangíveis, além de recebíveis.

Do laboratório ao mercado: o “gap” que ainda precisa fechar

O Brasil figura entre os países com maior produção científica, porém essa força ainda não se traduz, na mesma proporção, em PI nacional. Os registros crescem, mas a conversão em ativos monetizáveis permanece aquém do potencial.

Como consequência, a agenda de IP Finance (uso de ativos de Propriedade Intelectual como garantia de empréstimos ou financiamentos) encontra barreiras: sem licenciamento, contratos e indicadores de tração, a PI fica restrita a um papel jurídico, sem o desempenho financeiro que o crédito exige.

Avançam melhor projetos com cotitularidade estruturada entre ICTs e empresas, planos explícitos de monetização e provas de mercado compatíveis com níveis intermediários de maturidade tecnológica, além de valoração orientada à finalidade, e não genérica.

O que o perfil dos depositantes revela

Pessoas físicas: relevantes em patentes e DIs, precisam de aceleração, liberdade de operação, apoio jurídico e trilhas de licenciamento para validação comercial.

ICTs e universidades: segundo maior grupo em patentes, ganham eficiência com modelos padronizados de cotitularidade e royalties, fundos de prova de conceito e governança de transferência.

Grandes empresas: presença forte em marcas e DIs e participação relevante em patentes. A recomendação é conectar gestão de PI ao P&L e à estratégia competitiva, e mapear ativos colateralizáveis vinculados a contratos.

MPEs: lideram com folga o registro de marcas. Prioridades: governança de marca, planos de expansão, compliance de uso e instrumentos de monetização para transformar marca em contratos e em recebíveis.

Leituras práticas dos gráficos e como agir

• Patentes (2014–2023): série com variações e baixa participação empresarial relativa, o que indica estoques técnicos subaproveitados.
  
  Ação recomendada: acoplar valoração e liberdade de operação, além de planos de licenciamento, a programas de fomento e a linhas de crédito orientadas por estágio tecnológico e por mercado.

• Marcas (2014–2023): crescimento robusto e liderança das MPEs.
  
  Ação recomendada: educação executiva em monetização e desenho de produtos de crédito lastreados em recebíveis de contratos de marca.

• Desenhos Industriais: expansão consistente, perfil equilibrado.
  
  Ação recomendada: contratos de co‑desenvolvimento, portfólios ágeis e colateral híbrido que combine intangíveis, tangíveis e recebíveis

Implicações para IP Finance: política, produto e execução

As estatísticas indicam onde a PI está e onde pode se tornar colateralizável (uma garantia para financiamento). Para acelerar o crédito com base em intangíveis, recomenda‑se priorizar: criação de um fundo garantidor especializado em PI, adoção de padrões de valoração por finalidade, construção de um mercado secundário mais transparente e uso de estruturas de crédito baseadas em royalties, especialmente quando houver contratos que demonstrem previsibilidade de caixa.

Essas alavancas reduzem incerteza, melhoram a liquidez percebida e aproximam os requisitos prudenciais dos ativos de PI.

Conclusão

As estatísticas de PI no Brasil apontam três linhas principais. Patentes ainda não se transformam, de forma consistente, em receita recorrente, embora revelem potencial represado. Marcas lideram com folga, sobretudo entre MPEs, e formam a base mais natural para monetização e crédito. Desenhos industriais avançam com estabilidade e distribuição equilibrada, compondo bem estratégias de portfólio.

Com base nesses números, o país pode evoluir rapidamente para um ecossistema de IP Finance, ou uso de ativos de PI como garantia, mais maduro, desde que consiga converter registros em fluxos de caixa e transformar esses fluxos em garantias financeiras aceitas pelo mercado.

Este artigo conclui a série de três publicações sobre PI e IP Finance no Brasil. Se perdeu algum, vale conferir:

1. IP Finance no Brasil: a lei permite, mas por que o crédito não chega?
   
2. Principais desafios para uso da PI como garantia de financiamentos no Brasil

Para quem deseja aprofundar com base técnica e dados oficiais, recomendamos a leitura do relatório completo Série Desbloqueio do IP Finance: Trajetória do Brasil.

O documento reúne diagnóstico, séries estatísticas, estudos de caso e propostas de implementação, e é leitura essencial para formuladores de política, instituições financeiras, ICTs e líderes de inovação.