--- title: Principais desafios para uso da PI como garantia de financiamentos no Brasil description: Por que os ativos de Propriedade Intelectual ainda não “viram” garantia para obtenção de crédito no Brasil? Mapeamos, com base no estudo OMPI/MDIC/INPI, os entraves e caminhos práticos para o chamado “IP Finance” avançar. image: https://blog.ilupi.com.br/hubfs/capablog2.png --- [#PropriedadeIntelectual](https://blog.ilupi.com.br/?topic=propriedade-intelectual) # Principais desafios para uso da PI como garantia de financiamentos no Brasil ![Conteúdo Ilupi](https://blog.ilupi.com.br/hubfs/Design%20sem%20nome%20(7).jpg) Conteúdo Ilupi Feb 25, 2026 2:54:01 PM ![Por que os ativos de Propriedade Intelectual ainda não “viram” garantia para obtenção de crédito no Brasil? Mapeamos, com base no estudo OMPI/MDIC/INPI, os entraves e caminhos práticos para o chamado “IP Finance” avançar.](https://blog.ilupi.com.br/hubfs/capablog2.png) Transformar **propriedade intelectual (PI)** em **garantia real** é uma via promissora e, simultaneamente, muito desafiadora para destravar crédito na economia brasileira. A análise a seguir se baseia no relatório [Série Desbloqueio do IP Finance: Trajetória do Brasil](https://tind.wipo.int/record/58660?v=pdf), desenvolvido por **OMPI, MDIC e **[**INPI**](https://blog.ilupi.com.br/inpi/), que mapeia, com precisão, as barreiras e os caminhos de implementação no país. O quadro geral é conhecido por quem opera inovação: a lei **permite** o uso de ativos de PI, como marcas, patentes, etc, como bem móvel e, portanto, como colateral ou garantia; o ecossistema avança em políticas, integração e fomento; mas a prática de crédito emperra em três pontos estruturais — **valoração**, **liquidez** e **maturidade operacional**. Some‑se a isso o **enquadramento **das normas vigentes, como IFRS 9/e CPC 48 Res. CMN 4.966, que exigem abordagens robustas de avaliação, incluindo o conceito de Valor** Presente Provável de Realização (VPPR)** ## Valoração: o primeiro gargalo (e como reduzi‑lo) Segundo o relatório OMPI/MDIC/INPI, o problema não é escassez de metodologias, e sim a aplicação **consistente**, **transparente** e **adequada à finalidade** (garantia, M&A, licenciamento etc.). O documento recomenda combinar abordagens **de custo**, **de renda** (fluxo de caixa/[royalties](https://blog.ilupi.com.br/valoracao-de-ativos-intangiveis/)) e **de mercado** (comparáveis), calibradas ao **estágio tecnológico** (p. ex., TRL), ao setor e ao modelo de monetização. A meta é estimar um **valor aplicável e executável**, que resista a auditoria, a variações macro e a contingências jurídicas. #### O que ajuda na prática (lado empresa): - **Vincular valor à geração de caixa**: apresentar contratos de licenciamento, pilotos pagos e cartas de intenção que deem lastro às projeções de royalties e margens. - **Comprovar liberdade de operação (FTO ou *****Freedom to Operate*****)** e acompanhar a concorrência para mitigar risco de litígios e obsolescência — dois vetores de volatilidade que pressionam a taxa de desconto. - **Governança do ativo**: titularidade clara (incluindo co‑titularidade com ICTs/fomento), manutenção, vigilância e políticas para segredos industriais/software. Nuances por tipo de ativo importam: **marcas** tendem a maior **estabilidade** (renováveis) e liquidez potencial; **patentes** podem perder valor nos anos finais de proteção; **desenhos industriais** sofrem com obsolescência. A valoração precisa refletir essas dinâmicas. #### Liquidez: sem mercado secundário, não há garantia “boa” Para o credor, uma boa garantia é aquela que **vira dinheiro** de forma rápida e previsível em caso de inadimplência. Em PI, **o mercado secundário** extremamente restrito gera escassez de dados de comparáveis, de contratos‑padrão, e referências em geral, o que aumenta a incerteza o risco de falta de liquidez. Ainda que existam operações lastreadas em **recebíveis de royalties** e estruturas híbridas que combinam colaterais tangíveis e intangíveis, é claro que o **ecossistema ainda é incipiente**. O relatório aponta três alavancas para elevar a liquidez: 1. **Padronização contratual e trilhas de execução** (penhor/alienação, registro de ônus, cessão de recebíveis), com publicidade e interoperabilidade de bases. 2. **Leilões especializados de PI** e **bases públicas de transações** para formar preço e apoiar métodos “de mercado”. 3. **Securitização de royalties** com cessão fiduciária de recebíveis, reduzindo volatilidade e encurtando a “ponte” até o caixa. ## Prudencial e provisões: o que trava o “sim” do banco Mesmo com a **Lei de Propriedade Industrial** e a **Lei de Direitos Autorais**, que reconhecem a PI como bem móvel passível de garantia, o enquadramento de Basileia e a Resolução **CMN 4.966** (IFRS 9/CPC 48) exigem mensurar **perda esperada**, **VPPR** e **liquidez** para reconhecer mitigação de risco. Em resumo: sem valoração robusta e mercado secundário, a PI **não gera capital relief**, tornando o crédito mais caro e, muitas vezes, inviável. **Uma solução sistêmica** que poderia ser explorada é algum tipo de : **fundo garantidor especializado em PI**, com governança técnica (crédito, jurídico, tecnologia e valuation), capaz de compartilhar risco, padronizar análises e reduzir custo de capital das operações com intangíveis. Estruturas desse tipo poderiam aumentar a elegibilidade da garantia, viabilizando apetite de risco e criando trilhas de execução que alimentam o próprio mercado secundário. ## **Maturidade de gestão: estratégia de PI como meio e não como fim** A transformação dos resultados do P&D em ativos formais de PI não é necessariamente critério de sucesso, e não deveria ser visto como objetivo principal. Temos visto Empresas que integram a gestão do portfolio de PI às estratégias de mercado acabam tendo ativos mais resilientes e “bancáveis”. O estudo destacou a importância de: - **Estratégia de PI** acoplada à tese de valor (como a PI de fato gera valor); - **Gestão de segredos** **industriais** e dados; - **Monitoramento competitivo** e vigilância tecnológica; - **Políticas contábeis** e disclosure de intangíveis. #### O que já existe e o que falta escalar Há avanços importantes: **descontos do INPI** para MPMEs e ICTs; programas de **FINEP** com cláusulas de PI e pontuação por portfólio; integração **INPI‑FINEP‑CONFAP**; aceleração do **BNDES Garagem** (com análise qualitativa de PI); e casos reais de **gravame fiduciário** sobre marcas e de **operações com recebíveis** de licenciamento. Mas, tendo em vista benchmarks internacionais, há a possibilidade de ir além: exigir **depósito de PI** e **análise de informação tecnológica** nos projetos financiados com recursos públicos; e massificar a **educação executiva** para bancos, empresas e NITs, gerar incentivos fiscais para projetos financiados com o uso de PI como garantia, entre outros. ## **6 alavancas para destravar o IP Finance no Brasil** Considerando Benchmarks internacionais e a visão de especialistas, o estudo propõe 6 alavancas para acelerar o uso de ativos de PI como garantias de financiamento no Brasil. 1. **Fundo garantidor de PI** (modelo público‑privado) para reduzir perda esperada e alavancar apetite bancário. 2. **Padrões de valoração por finalidade** (garantia, M&A, licenciamento), com guias setoriais e critérios por TRL. 3. **Mercado secundário**: dados de transações, leilões de PI, registro público de ônus e templates de execução. 4. **Crédito lastreado em royalties** (cessão fiduciária) e **colaterais híbridos** (tangíveis + intangíveis). 5. **Fast‑track regulatório** e prioridades de exame para casos com impacto econômico. 6. **Educação executiva** para times de crédito, CFOs e NITs, alinhando risco, governança e métricas de valor. ## **Estudos de caso que iluminam a prática** - **Marca como garantia de empréstimo (setor de turismo)** Uma empresa brasileira de tecnologia aplicada ao turismo, intensiva em intangíveis e com poucos ativos físicos, enfrentou restrição severa de caixa durante a pandemia. Sem acesso ao crédito bancário tradicional, a solução foi um **empréstimo entre partes relacionadas**, no qual um acionista aportou recursos tendo como **garantia a marca da empresa**, além de ativos correlatos (nomes de domínio e presença digital). Antes da operação, a marca foi valorada com base no **custo de recriação**, considerando os investimentos históricos em marketing, ajustados por inflação e por um **desconto explícito de iliquidez**, refletindo a ausência de mercado secundário. A garantia recaiu sobre um **pacote de intangíveis interdependentes**, reconhecendo que o valor da marca não era dissociável da operação. **O caso mostra** que a PI pode funcionar como colateral quando há proximidade informacional e governança, mas também evidencia por que esse modelo é difícil de escalar sem padrões, liquidez e trilhas claras de execução. - **Gravame fiduciário sobre marca – Ortopé (Paquetá Calçados****)** Neste caso, a marca **Ortopé**, adquirida pela Paquetá Calçados em leilão judicial, foi posteriormente utilizada como **garantia em operação de crédito com banco privado**, por meio de **transferência fiduciária da marca em favor do credor**. A existência do gravame veio à tona quando a Paquetá buscou executar direitos em um contrato de licenciamento da marca, e identificou que o ativo estava onerado em favor do banco. A estrutura fiduciária conferia ao credor forte proteção jurídica, com registro formal do ônus e oponibilidade a terceiros. **O caso comprova** que o uso da PI como garantia é juridicamente viável no Brasil, especialmente quando se trata de marcas com reconhecimento, estabilidade e histórico de geração de caixa — ainda que sua adoção permaneça pontual. - **Kunumi AI (UFMG): PI viabilizando capital fora do crédito bancário** A Kunumi AI, *spin‑off* da UFMG, seguiu um caminho distinto do colateral bancário. A transferência de tecnologia foi estruturada por meio de **participação societária**, com a universidade detendo usufruto econômico das ações, administrado pela Fundepar. A clareza de titularidade, a governança da PI e sua integração ao modelo de negócios permitiram sucessivas rodadas de investimento e culminaram na **aquisição da empresa pelo Grupo Bradesco**. A PI não foi usada como garantia direta, mas foi central para a **valoração, redução de assimetria informacional e atração de capital**. **O aprendizado** é claro: antes de ser garantia, a PI precisa ser um ativo econômico compreensível, governado e conectado à geração de valor. ## **Conclusão — do potencial à execução** O Brasil tem os **ingredientes**: base legal, produção científica, ICTs ativas e instrumentos de fomentono entanto ainda há desafios que não são de simples solução. O ideal seria encontrar formas de: **Esses são os desafios práticos que aprofundamos neste artigo — sequência direta do [primeiro texto](https://blog.ilupi.com.br/ip-finance-no-brasil-a-lei-permite-mas-por-que-o-credito-no-chega) ****da série do ILUPI.** Para quem deseja avançar com base técnica, o ILUPI colaborou na análise do cenário brasileiro no [Relatório Global da OMPI/MDIC/INPI](https://tind.wipo.int/record/58660?v=pdf), que traz diagnóstico detalhado e caminhos possíveis para o desenvolvimento do **IP Finance** no país. **No próximo artigo da série**, vamos aos **números**: [As estatísticas sobre a PI no Brasil](https://blog.ilupi.com.br/as-estatisticas-sobre-a-propriedade-intelectual-pi-no-brasil) — evolução de depósitos, perfil dos titulares e o que isso significa para **crédito** e **investimento**. [![Por que os ativos de Propriedade Intelectual ainda não “viram” garantia para obtenção de crédito no Brasil? Mapeamos, com base no estudo OMPI/MDIC/INPI, os entraves e caminhos práticos para o chamado “IP Finance” avançar.](https://blog.ilupi.com.br/hs-fs/hubfs/bannerilupi.png?width=1020&height=400&name=bannerilupi.png)](https://tind.wipo.int/record/58660?v=pdf)   #### Compartilhar este post Link copiado! 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