Conflito entre Estrela e Hasbro pela propriedade intelectual de brinquedos gera multa

Banco Imobiliário, Jogo da Vida, Cara a Cara, Detetive, etc. Você certamente já ouviu falar em algum desses jogos. Todos eles são vendidos no Brasil pela Estrela, uma fabricante e distribuidora de brinquedos que nasceu em 1937 e que foi por décadas a maior fábrica de brinquedos do país. Porém, o que poucos sabem é que a Estrela enfrenta um grande conflito de Propriedade Intelectual.

Uma decisão judicial tomada no dia 3 de novembro de 2021 pode levar a empresa a ter que retirar seus produtos das prateleiras, e isso em uma época do ano de muitas vendas, por causa do Natal e da Black Friday. Essa é uma disputa que começou em 2007, quando a Estrela parou de pagar royalties para a empresa americana Hasbro, responsável pela invenção dos brinquedos comercializados.

Parceria da Hasbro e Estrela sobre propriedade intelectual de brinquedos

A Hasbro foi fundada em 1923 e está entre as maiores fabricantes de brinquedos do mundo. Além de brinquedos como o Monopoly, The Game of Life, Guess Who e Clue , a empresa também detém o direito de uso e comercialização de nomes famosos que hoje são filmes e desenhos animados como Peppa Pig, Power Rangers e Transformers. Porém, muitos desses brinquedos nós, brasileiros, conhecemos por outros nomes, e você já vai entender os motivos.

Quando a Estrela nasceu, em 1937, a Hasbro ainda não comercializava seus produtos no Brasil. Para explorar o mercado nacional, um acordo foi firmado entre as duas empresas, permitindo a venda dos produtos no país. O contrato dizia que a Estrela deveria adaptar os brinquedos para o mercado local e registrar as novas marcas criadas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. 

Nessa adaptação muitos brinquedos ganharam novos nomes e até mesmo novos designs:

• o Monopoly estrangeiro se tornou o famoso Banco Imobiliário, que tanta alegria (e algumas brigas) gerou para as famílias brasileiras
• o The Game of Life se transformou em Jogo da Vida, e colocou milhões de brasileiros e brasileiras a desejar muitos filhos e uma carreira de sucesso!
• e assim aconteceu com vários outros brinquedos e jogos

Porém, com a falta de pagamento dos royalties de patentes por parte da Estrela, que, segundo informações da mídia não eram pagos desde 2007, a Hasbro decidiu entrar em processo contra a fabricante brasileira para reaver esse valor que soma R$64 milhões.

Outro fator determinante foi que a Hasbro decidiu vir para o Brasil e vender seus produtos diretamente. Por causa disso, o acordo com a Estrela fazia com que a Hasbro disputasse mercado “consigo mesma”. Assim, a fabricante americana pediu de volta as marcas que, segundo luta na justiça, são dela. 

O TJ-SP decidiu agir em prol da Hasbro, publicando a sentença em 3 de novembro de 2021.

Por consequência, todos os produtos fabricados pela Estrela a partir da data da publicação da decisão judicial deverão ser recolhidos e destruídos, o que significa tratar os produtos como artigos piratas, garantindo a propriedade intelectual ao seu dono correto. Outros produtos, desenvolvidos pela própria Estrela, também serão afetados por essa decisão, como por exemplo, a massinha de modelar Super Massa, cujo a embalagem lembra as do brinquedo Play-Doh, da Hasbro. 

O imbróglio é complexo, especialmente porque embora o acordo afirmasse que a Estrela deveria devolver as marcas para a Hasbro no fim do contrato, a empresa nacional alega ser dona das marcas registradas no Brasil. De acordo com representantes da empresa, as marcas foram desenvolvidas pela Estrela e o grupo vai recorrer. O último contrato firmado entre as empresas data o ano de 2003 e vinha sendo renovado através de aditivos.

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