O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é uma entidade criada em 1970 para regulamentar a lei de Propriedade Intelectual no Brasil. Ele é o responsável por controlar e administrar todos os registros de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, topografias de circuitos integrados e averbações de contratos de franquia e de transferência de tecnologia.

O registro de sua marca, por exemplo, deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É ele quem irá fazer todo o processo de avaliação da marca e julgar se você pode ou não ter o registro. Isso vale para patentes, programas de computador e todos os outros ativos que falei acima, chamados de Ativos de Propriedade Intelectual.

Para cada tipo de ativo há regras específicas de registro e aprovação, com taxas cobradas diretamente pelo INPI, todas via GRU´s (Guia de Recolhimento da União), que são pagas quando se inicia um processo de registro de marca, quando a marca é deferida, etc.

Infelizmente, os processos de registro no INPI são demorados e burocráticos, o que significa que você precisa estar totalmente ciente das exigências da entidade, acompanhar os prazos e seguir tudo o que é solicitado por eles. Se perder algum prazo ou deixar de enviar algum documento pedido, você corre o risco de ter seu processo negado.

Por essa razão, iniciar registros ou outros serviços no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sem o acompanhamento de empresas ou profissionais especializados no assunto pode se tornar algo mais complexo e caro. Contar com o auxílio de uma empresa que atua na área e já possui os conhecimentos necessários para fazer todo o processo aumenta suas chances de sucesso e reduz os custos finais.

Existem ainda empresas que, além de fazerem o registro de ativos de Propriedade Intelectual, possibilitam que você monitore todo o processo no INPI para que você saiba em que etapa ele está e qual o status. Deste modo, você consegue acompanhar o andamento dos seus processos de forma transparente e simples.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda em seus processos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Entre em contato conosco!